Termos de Uso do Super Beach
1. Identificação
O Super Beach é desenvolvido e operado sob a marca KD Labs por Douglas Elias Mota Cardoso, pessoa física. O contato oficial é o Canal de suporte e privacidade: [email protected].
2. Aceitação, capacidade e supervisão
Ao usar o Super Beach depois da publicação destes Termos, o usuário declara que os leu e aceita as regras aplicáveis. A aceitação independente e a contratação PRO exigem 18 anos ou plena capacidade civil.
Menores podem usar o aplicativo somente com autorização e supervisão do responsável legal. O aplicativo não verifica automaticamente idade, documentos, parentesco ou consentimento.
3. Escopo do serviço e licença de uso
O Super Beach oferece ferramentas para criar e acompanhar torneios de beach tennis, registrar rodadas e placares, calcular classificações, gerar backups, preparar compartilhamentos e publicar um Link ao Vivo opcional. Circuitos e Super em grupos podem aparecer como recursos futuros, identificados como “Em breve”, e não estão disponíveis para uso nesta versão.
É concedida uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos e as regras da plataforma. Essa licença não transfere código-fonte, marca, assets, modelos ou outros direitos de propriedade intelectual.
4. Responsabilidades do organizador
O organizador controla os dados inseridos, as regras esportivas escolhidas, a correção de nomes e placares, as decisões de publicação e os destinatários dos compartilhamentos.
O organizador deve ter fundamento adequado para usar nomes e demais dados dos participantes, limitar o conteúdo ao necessário, corrigir erros, respeitar direitos de terceiros e não inserir dados sensíveis ou desnecessários. O Super Beach calcula e apresenta resultados a partir das entradas e configurações fornecidas; não substitui a decisão esportiva legítima do organizador.
5. Participantes menores
Atletas menores podem constar em torneios. O organizador é responsável por avaliar a base ou autorização adequada, a proporcionalidade e o melhor interesse antes de registrar ou publicar nomes e resultados.
Quando o Link ao Vivo envolver menores, o organizador deve considerar a visibilidade pública da URL e evitar qualquer informação além da necessária à competição.
6. Link ao Vivo
O Link ao Vivo é uma publicação opcional iniciada pelo organizador. Quem obtiver a URL ou o código público poderá visualizar e repassar o conteúdo disponível enquanto o link estiver ativo. Não há login obrigatório para a página pública.
Na modalidade grátis, o link fica ativo por 24 horas e consulta atualizações a cada 30 segundos. Com PRO válido, pode ficar ativo por até 7 dias e consultar a cada 10 segundos. Intervalos são parâmetros de consulta e não promessa de entrega instantânea.
O organizador pode encerrar ou renovar dentro das opções disponíveis. Encerramento, desativação ou expiração tornam o conteúdo indisponível na página pública, mas não equivalem, por si sós, a confirmação de exclusão física do registro remoto. O link não deve receber dados sensíveis e pode depender de conectividade e serviços de terceiros.
7. Compartilhamentos, backups e arquivos externos
Compartilhamentos e backups só são entregues depois de uma ação do usuário. Ao escolher outro aplicativo ou provedor, o usuário também se submete às regras daquele destinatário; o Super Beach não controla nem remove automaticamente cópias que esse terceiro ou outra pessoa conserve.
O backup comum pode conter dados pessoais em formato legível. O backup administrativo depende da senha definida pelo usuário, que não é armazenada nem recuperável pela KD Labs. O usuário é responsável por guardar arquivo e senha de forma segura.
Backup reduz o risco de perda, mas não garante recuperação absoluta. Arquivos corrompidos, incompatíveis, incompletos, alterados ou sem a senha correta podem não ser restaurados. Restore de backup não concede PRO.
8. Circuitos
Circuitos são uma funcionalidade futura para reunir torneios em etapas e acompanhar uma classificação geral. Na versão 1.2.4, a interface pode apresentar essa opção somente como “Em breve”, sem permitir criação, edição ou compartilhamento pelo usuário.
Dados locais já existentes não são apagados pela indisponibilidade temporária da interface. Circuitos não possuem código público, página própria ou Link ao Vivo nesta versão.
9. Modalidade grátis e PRO
A modalidade grátis inclui Super 8 individual, um torneio em andamento por vez, critérios configuráveis, empates, confronto direto, backup, restauração, estilos essenciais de pódio e Link ao Vivo nos parâmetros informados.
PRO pode liberar vários torneios em andamento ao mesmo tempo, Super 8 Misto, formatos e nivelamento avançados, compartilhamentos, temas especiais e Link ao Vivo ampliado. Circuitos e Super em grupos permanecem “Em breve” e não integram o conjunto utilizável desta versão. Essa descrição não promete capacidade técnica infinita.
10. Assinaturas, preços, renovação e cancelamento
Produtos, disponibilidade, período, moeda e preço formatado são fornecidos pela Google Play ou pela App Store no aplicativo compatível. O site público e o Link ao Vivo não oferecem checkout.
Mensal e anual válidos concedem o mesmo acesso funcional PRO. No iOS, o produto lifetime legado válido concede acesso permanente conforme seu contrato original e não é tratado como assinatura renovável.
Compra, cobrança, renovação, cancelamento, restauração, gerenciamento e reembolso são processados também conforme as regras da loja. Nada nestes Termos elimina reembolso ou outro direito assegurado por lei. A KD Labs não recebe dados completos de cartão.
Perder ou cancelar uma assinatura impede novas ações PRO depois que a loja deixa de reconhecer o acesso como válido, mas não apaga torneios ou outros dados locais já persistidos. Restaurar assinatura consulta a loja; restaurar backup não substitui esse processo.
11. Serviços de terceiros
O produto pode depender de Supabase para o Link ao Vivo, Google Play e App Store/StoreKit para compras, e sistema operacional ou provedores escolhidos para arquivos e compartilhamentos.
Esses serviços possuem condições, disponibilidade e políticas próprias. A KD Labs continua responsável pelas obrigações que a lei lhe atribui e não transfere integralmente sua responsabilidade às lojas ou aos demais terceiros.
12. Disponibilidade e limitações técnicas
O Super Beach é oferecido conforme disponibilidade técnica e pode passar por manutenção, correções ou mudanças. Não se promete operação ininterrupta, compatibilidade com todo aparelho, preservação indefinida de links ou ausência total de falhas.
Conectividade, espaço local, permissões do sistema, versão do aplicativo, integridade do arquivo e disponibilidade da loja ou do provedor podem afetar recursos. O usuário deve revisar dados críticos e manter backup adequado.
13. Condutas proibidas
É proibido:
- usar o produto para violar lei, direito de terceiros ou regras da plataforma;
- publicar dados desnecessários, ilícitos, discriminatórios ou sem fundamento adequado;
- tentar acessar, adivinhar ou explorar autorizações administrativas, credenciais ou dados de terceiros;
- contornar o acesso PRO, limites de segurança, validações ou mecanismos de loja;
- distribuir malware, automatizar abuso, degradar o serviço ou interferir no uso por outras pessoas;
- copiar, desmontar ou explorar o produto além do permitido por lei.
14. Propriedade intelectual
Super Beach, KD Labs, interfaces, código, assets, marcas e materiais originais pertencem a seus titulares. Dados esportivos inseridos pelo organizador e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos correspondentes.
O usuário autoriza apenas o processamento necessário para executar as ações solicitadas, como calcular uma classificação, gerar um arquivo ou publicar o Link ao Vivo. Estes Termos não concedem uso irrestrito de nomes ou dados de atletas.
15. Alterações do serviço e destes Termos
Recursos podem ser corrigidos, substituídos ou descontinuados, respeitados direitos obrigatórios e compromissos já assumidos. Mudanças relevantes destes Termos receberão nova versão, identificador e data.
A versão 1.0 entra em vigor somente a partir da publicação pública. Continuar usando o serviço depois da vigência de uma atualização poderá representar aceitação quando permitido pela lei e depois de comunicação adequada.
16. Privacidade
A Política de Privacidade explica armazenamento local, Link ao Vivo, backups, compartilhamentos, lojas, retenção, exclusão, direitos e contato.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nada nestes Termos limita direitos assegurados por normas obrigatórias de proteção do consumidor. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.
Não se impõe arbitragem obrigatória nem se elege foro exclusivo.
18. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou privacidade, escreva ao Canal de suporte e privacidade: [email protected].
O recebimento de uma solicitação pelo canal não representa exclusão automática, imediata ou promessa de prazo específico além do que a legislação aplicável exigir.
Responsável: Douglas Elias Mota Cardoso, pessoa física, operando o Super Beach sob a marca KD Labs.
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